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CARAVINA EM PAUTA

Indicação de Caravina busca garantir lotação no mesmo município para servidor com dependente em tratamento

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O deputado estadual Pedro Caravina apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a inclusão de dispositivo na Lei Estadual nº 1.102/1990, com o objetivo de assegurar ao servidor público estadual o direito de lotação no mesmo município em que seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência realize tratamento de saúde.

A proposta busca garantir acompanhamento contínuo e assistência permanente às famílias que enfrentam situações delicadas. Segundo o parlamentar, a distância entre o local de trabalho do servidor e o município onde ocorre o tratamento muitas vezes compromete a regularidade do acompanhamento, gerando desgaste físico, emocional e dificuldades adicionais à pessoa com deficiência.

“Quando o cuidado é indispensável, é fundamental que haja presença, previsibilidade e estabilidade. A imposição funcional que mantém o responsável legal em cidade diversa pode agravar ainda mais uma situação que já é sensível”, destaca Caravina.

A iniciativa reforça princípios constitucionais e encontra respaldo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que assegura a eliminação de barreiras e a garantia de condições efetivas para o exercício de direitos, especialmente quanto ao convívio familiar e ao acesso contínuo a serviços de saúde e reabilitação.

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O deputado também ressalta que a medida atende ao interesse público, uma vez que pode reduzir afastamentos frequentes, pedidos sucessivos de remoção e situações de instabilidade funcional, contribuindo para melhor planejamento administrativo e maior eficiência na gestão de pessoal.

A demanda foi encaminhada ao gabinete pela Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia de Mato Grosso do Sul, que destacou a importância da iniciativa para servidores que enfrentam essa realidade em diferentes regiões do Estado.

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1ª pesquisa de 2026 coloca Caravina entre os três deputados mais bem avaliados do Estado

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A primeira pesquisa registrada de 2026 sobre a avaliação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e de seus parlamentares já aponta um cenário positivo para o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB). O levantamento realizado pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência coloca Caravina entre os três deputados estaduais mais bem avaliados do Estado, consolidando seu nome como uma das principais lideranças do Parlamento sul-matogrossense neste início de ano pré-eleitoral.

De acordo com os dados do instituto, Caravina aparece com 7% das menções espontâneas dos entrevistados, ficando atrás apenas do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e do primeiro-secretário da Casa, Paulo Corrêa. O resultado ganha ainda mais relevância por se tratar da primeira pesquisa oficialmente registrada em 2026, quando o eleitorado começa a formar suas percepções para o próximo pleito.

O desempenho reflete a atuação consistente do parlamentar, que tem trajetória marcada pelo municipalismo e pela proximidade com as demandas da população. Ex-prefeito de Bataguassu por dois mandatos, Caravina leva para a Assembleia a experiência do Executivo municipal, com foco em resultados práticos, fortalecimento dos municípios e defesa de políticas públicas estruturantes.

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No Legislativo estadual, Pedro Caravina ocupa uma das funções mais estratégicas da Casa ao presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam no Parlamento. A posição reforça seu protagonismo e sua influência nas principais decisões legislativas do Estado.

A pesquisa também aponta um índice elevado de aprovação da Assembleia Legislativa, demonstrando a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais. Nesse contexto, o posicionamento de Caravina entre os três mais bem avaliados reforça o reconhecimento popular de sua atuação, compromisso e presença constante junto aos municípios e à sociedade sul-matogrossense.

 

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