CIDADES
Perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda? Saiba o que fazer
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O programa gerará uma notificação de multa por atraso e um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 se encerrou às 23h59 de sexta-feira (31 de maio), mas ainda há esperança para quem perdeu a data limite! A boa notícia é que, apesar da multa por atraso, você ainda pode regularizar sua situação com a Receita Federal.
Moradores de cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul:
Atenção: O prazo para esses contribuintes foi prorrogado até 31 de agosto de 2024.
Para quem perdeu o prazo:
A partir de segunda-feira, 3 de junho de 2024:
Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa gerador da declaração.
Preencha os dados normalmente e entregue a declaração.
O programa gerará uma notificação de multa por atraso e um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
Você tem 30 dias para quitar o imposto devido e a multa.
Multa por atraso:
Prepare-se: O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do IR devido no ano passado.
Quanto mais tempo de atraso, maior a multa: A multa é corrigida em 1% ao mês de atraso, então quanto mais você demorar para regularizar sua situação, mais caro vai ficar.
Pagamento do imposto:
Prazo encerrado: O prazo para pagar o valor devido também terminou no dia 31 de maio.
Multa por atraso no pagamento: Se você já perdeu o prazo para declarar, também perdeu o prazo para pagar o imposto sem multa. Agora, você terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.
Juros de mora: Além da multa, você também terá que pagar juros de mora calculados pela Selic + 1% referente ao mês do pagamento.
Dicas para regularizar sua situação:
Declare o quanto antes: Quanto mais cedo você declarar, menor será a multa.
Utilize o programa da Receita Federal: O programa facilita a declaração e evita erros.
Em caso de dúvidas: Consulte o site da Receita Federal ou procure um profissional contábil.
CIDADES
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
