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Políticas públicas do Governo de MS para avicultura renovam setor e melhoram renda para os produtores

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Os benefícios das políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado para alavancar a avicultura, como os incentivos de redução de ICMS de energia, remuneração pela produtividade e a oferta de crédito por parte do FCO para financiar o desenvolvimento da atividade, foram apresentados sexta-feira (16) pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, da Semadesc, Rogério Beretta. Ele foi um dos palestrantes do 4º Fórum da Avimasul, realizado durante a 59ª Expoagro em Dourados.

Produtores, especialistas e lideranças políticas se reuniram para discutir o futuro da avicultura em Mato Grosso do Sul, em meio a um cenário de crescimento e também de atenção redobrada com surgimento de um foco de gripe aviária no Rio Grande do Sul. A organização foi da Associação dos Avicultores do Estado, presidida por Franciele Corneli.

Na primeira palestra, Beretta destacou as políticas públicas do Governo do Estado. “Falamos sobre a questão do incentivo da redução do ICMS de energia para os avicultores. Colocamos também a questão da liberação de recursos do FCO, que só no ano passado liberou quase R$ 300 milhões para investimentos na atividade”, salientou.

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O secretário falou ainda sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento da Avicultura (Proaves) , o programa de incentivos do Governo que é um sucesso. “Essa política pública tem dado muito certo que é o programa de incentivo financeiro Frango Vida colocando a questão da abrangência do programa”, frisou.

Ele enfatizou que hoje são 270 produtores que estão acessando o benefício do Frango Vida no ano de 2024 foram 64 milhões distribuídos. “Os produtores têm atendido às exigências do programa. Quase 80% dos produtores já estão quase no nível máximo do atendimento de requisitos e seguimos em constante contato com os produtores através da Avimasul para poder continuar elaborando políticas públicas que venham atender a cadeia produtiva”, pontuou.

A nova regra do FCO implementada essa semana, que prevê que nenhum financiamento do FCO para a integrados de empresas do setor de suínos aves e peixes, poderá ser dado sem que o documento contratual da empresa integradora seja analisado e aprovado pela CADEC, também foi abordada pelo secretário-executivo.

“O CADEC é o órgão que faz as análises da viabilidade técnica do contrato integrador e integrado. Então essa é uma novidade aqui do Mato Grosso do Sul já está valendo e foi bastante e essa medida foi bastante aplaudida pelos avicultores”, sinalizou.

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Oportunidades

As oportunidades e o momento que Mato Grosso do Sul está vivenciando com excelentes índices, também foram apresentados em uma segunda palestra comandada por Beretta, representando o secretário de Estado Jaime Verruck.

“Apresentamos os dados que o Mato Grosso do Sul vem tendo em relação a investimento privado, em relação a nível de capital humano, a redução de de taxa de extrema pobreza e aí mostramos também a sustentabilidade do agro sul-mato-grossense, os índices de crescimento das áreas de agricultura e pecuária”, declarou.

Beretta lembrou que este crescimento se deu basicamente em cima da substituição de área de pastagem. “Então nosso meio ambiente está muito bem mantido. Muito bem é preservado. Hoje temos 38% de vegetação nativa no Estado. Tanto que a lógica hoje é de recompensar quem preserva o meio ambiente através de pagamento de serviços ambientais, até mesmo dos programas de incentivo financeiro”, concluiu.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: João Castro/Famasul e Rômulo Gouveia

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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.

Incentivo à agricultura familiar em Coxim

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.

A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:

  • Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.

  • Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.

  • Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.

Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.

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Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”

Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.

A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.

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