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Para TJ é “clara” lavagem de dinheiro na compra de casa no Damha por Gilmar Olarte

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu por unanimidade que restou claro que houve crime de lavagem de dinheiro na compra de uma casa pelo ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) em um residencial de luxo em Campo Grande.

Além do ex-chefe do Paço Municipal, foram mantidas as condenações da ex-primeira-dama Andréia Nunes Zanelato Olarte, do corretor de imóveis Ivamil Rodrigues de Almeida e do empresário Evandro Simões Farinelli determinadas pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal.

Os quatro recorreram ao TJMS, mas sem sucesso. O relator do caso, desembargador José Ale Ahmad Netto, considerou que o magistrado de primeira instância “fundamentou devidamente sua decisão, indicando os elementos probatórios pelos quais formou seu convencimento”, conforme o acórdão publicado nesta segunda-feira (17).

No recurso, Gilmar Olarte, Andréia Nunes, Ivamil Rodrigues e Evandro Simões queriam a rejeição da denúncia, a nulidade da sentença e, caso rejeitadas, as suas absolvições e redução das penas e multas.

“Contudo, a tese de nulidade suscitada pela defesa não merece prosperar, pois o magistrado, nas mais de 70 (setenta) páginas da sentença proferida,após o devido recebimento da denúncia (f. 2753-2775), fundamentou devidamente sua decisão, indicando os elementos probatórios pelos quais formou seu convencimento”, defendeu José Ale Ahmad Netto. A culpa é pela compra de um imóvel por R$ 250.000,00 no Condomínio Parque Residencial Damha 2, sendo que o valor de mercado era acima de R$400.000,00. Ficou provado que pertencia ao casal Gilmar e Andreia Olarte, então prefeito e primeira-dama de Campo Grande, mas foi colocado no nome de Evandro Simões.

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“Nas mesmas circunstâncias, exume-se que Andréia Nunes Olarte ‘contratou a prestação de serviço de construção de edificação residencial no mesmo lote do terreno, pelo valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), com o auxílio do corretor de imóveis Ivamil Rodrigues, tendo idealizado e coordenado todo o’projeto arquitetônico, fazendo isso em nome do apelante Evandro Simões”, relata o desembargador no acórdão.

 

“Ciente da ilicitude da conduta, o apelante Ivamil Rodrigues de Almeida, entrou em contato com o corretor Edson Cavalari e o colocou a par do interesse de Gilmar Olarte na construção de um imóvel residencial no Condomínio Residencial Damha 2, em um terreno ‘escriturado em nome de terceiros’, ao passo que Edson fez a indicação do construtor Wellington Onofre, proprietário da empresa Domínio Soluções em Engenharia”, completa.

Ouvido em juízo, Wellington Onofre manteve sua versão prestada à polícia e afirmou que, mesmo sendo dito que o imóvel seria destinado ao réu Evandro Simões, às minúcias referentes a construção eram comumente tratadas com Andreia e, em nenhum momento, tratou de detalhes da obra com Evandro Simões.

“Pois bem. De uma análise dos documentos e peças que instruem o processo, resta clara a prática do crime de lavagem de capitais pelos apelantes Gilmar Antunes Olarte e sua esposa, Andréia Nunes Olarte”, conclui José Ale Ahmad Netto.

“Desta feita, diante do conjunto probatório elencado, resta comprovado que Gilmar Antunes Olarte e Andréia Nunes Zanelato Olarte, com o auxílio de Ivamil Rodrigues de Almeida e Evandro Simões Farinelli, de forma conjunta, ocultaram e dissimularam a propriedade do bem imóvel”, completa o desembargador.

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No fim, a casa milionária no Condomínio Parque Residencial Damha 2 deve ficar com o governo federal, uma vez que a lei “prevê, expressamente,como efeito da condenação por crimes de lavagem de capitais, além daqueles previstos no Estatuto Repressivo, o perdimento, em favor da União, dos bens relacionados direta ou indiretamente à prática do delito”, como destaca o relator ao rejeitar pedido de Evandro, que pediu a restituição do imóvel.

O magistrado rejeitou todos os recursos pedidos pelos réus e também do Ministério Público Estadual, que queria a condenação de todos os acusados por crimes como associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na compra de diversos outros imóveis.

José Ale Ahmad Netto confirmou a decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, de que as demais acusações carecem de provas. O voto do desembargador foi seguido integralmente pelos colegas Carlos Eduardo Contar e Luiz Gonzaga Mendes Marques, da 2ª Câmara Criminal do TJMS.

Com mais esse revés, Gilmar Olarte soma 12 anos e 10 meses em sentenças por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele cumpre, desde maio de 2021, pena de oito anos e quatro meses no semiaberto, após conseguir progressão de regime.

O pastor obteve o benefício porque conseguiu remissão de 73 dias na pena ao trabalhar por 220 dias no presídio onde está por ter aplicado golpe do cheque em branco em fiéis da Assembleia de Deus Nova Aliança do Brasil.

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COLUNISTA

OPOSIÇÃO ENSAIA O DISCURSO DE CAMPANHA

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OPINIÃO:  Como diz o ex-deputado Eduardo Cunha: “Ao fim do dia 4, teremos a exata noção do que vai rolar para a próxima campanha eleitoral, onde governadores renunciarão para serem candidatos, candidatos a eleições majoritárias definirão seu destino, listas fortes ou fracas serão formadas, possíveis novos candidatos a presidente serão definidos. Enfim, o jogo estará pronto para ser jogado”.

DIFERENÇAS: O Fundo Eleitoral é destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. Já o Fundo Partidário abastece os partidos mensalmente para custear as despesas (energia, água, aluguel). É produto de mistura de verba pública e doações privadas (dotações orçamentarias da União, multas e outros recursos da Lei 9.096/95)

CERTO? A incoerência na política é vista como uma dança de ziguezagues, onde os interesses pessoais superaram os princípios éticos, tornando a memória curta e a contradição aliados habituais do político. É marcada por alianças pragmáticas entre ex-adversários, mudanças de postura ideológica para chegar ao poder, além de promessas não cumpridas.

QUESTÃO: As reivindicações salariais de parte dos servidores públicos, podem representar um novo fator no quadro sucessório? Nesta semana, quem esteve na Assembleia Legislativa pode constatar manifestações contrárias ao anunciado índice de 3,81% de aumento salarial. Entre ativos e inativos temos hoje 86 mil servidores.

É CEDO? Num ano de eleições, com novas regras e outros fatores que até poderão alterar os prognósticos iniciais, não seria prematuro admitir que o ‘fator bolso’ não pode ser desprezado. Hoje, o descontentamento já serve de munição para adversários em seus discursos no parlamento estadual. Por sua vez, o Governo é cauteloso nesta tratativa.

‘CALMA’:  Para os observadores, o Governo precisa e deve olhar o Estado como um todo, sem deixar de medir o tamanho de seu lençol.  A crítica – ao longo da história do Mato Grosso do Sul, não perdoou nenhum de seus governantes. Começou com Harry Amorim, sacrificado em nome dos interesses de lideranças políticas. Lembro bem.

NA LISTA:  Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian, Wilson Martins, Ramez Tebet, Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja –  cada qual com seus méritos e nem por isso passaram intocáveis em matéria de críticas pelos funcionários. Em ano eleitoral, a questão financeira aflora e ganha prioridade nas falas oposicionistas. Como se diz: faz parte.

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GOVERNABILIDADE: Um deputado lembrando que em 2023 o reajuste geral anual foi de 5% – em 2025 foi de 5,06%, sem romper o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse reajuste de 3,81% terá um impacto R$353,5 milhões em 2026 – C$ 473,5 milhões em 2027 e R$490,1 milhões em 2028.

‘VOLEIBOL’: Vai ficando evidente a parceria branca entre o deputado João Catan (Novo) e os 3 integrantes do PT nas sessões da Assembleia Legislativa. Quando Catan faz observações críticas ao Governo, ganha apoio incontinenti dos colegas petistas e vice-versa. Lembra o ‘voleibol’, um jogador levanta a bola para o outro ‘cortar’.

APOSTA-1: Dando as costas para os números das pesquisas, há quem acredite nas chances de termos 2º turno nas eleições de MS. Duas expectativas: a primeira versa sobre o desempenho de João Catan como dissidente da direita; a segunda é sobre a candidatura de Fabio Trad (pelo PT), já fora dos quadros do Governo Lula.

APOSTA-2: No saguão da Assembleia Legislativa questiona-se muito sobre as chances e desempenho dos postulantes ao Senado: Contar, Nelsinho e Reinaldo. Esse último, aposta nos dividendos de sua política municipalista como governador; o segundo no fator ideológico (Bolsonarismo), e o segundo em suas ações (emendas) aos municípios.

APOSTA-3: Existe outro fator que não pode ser ignorado no resultado das urnas locais. Trata-se da influência do desempenho de Lula e de Flavio Bolsonaro devido a notória divisão de forças – direita e esquerda – no nosso eleitorado. Ainda paira dúvidas quanto ao nível de aceitação do nome de Flavio, que só o tempo poderá dizer.

ELES VEM AÍ:  O ex-deputado Jerson Domingos, ex-governador Puccinelli, ex-prefeito Odilon (Aquidauana), Hélio Peluffo (ex-prefeito de Ponta Porã), Raíza Matos (ex-prefeita de Naviraí); Ângelo Guerreiro – ex-prefeito de Três Lagoas – compõem um quadro de postulantes com currículos de peso. Fica a pergunta: quem sairia da Assembleia para dar lugar à eles?

‘TROCA TROCA’: Intensa na janela partidária. Paulo Duarte sai do PSB e vai para o PSDB; Jamilson Name, Lia Nogueira e Caravina permanecem no PSDB; Marcio Fernandes deixa o MDB para ingressar no Liberal; Renato Câmara troca o MDB pelo Republicanos; Lídio Lopes: ingressará no PP, Avante ou Patriotas; Beto Pereira saindo do PSDB para presidir o Republicanos. Marcelo Miglioli, deixando a prefeitura da capital para tentar uma suplência ao Senado; Barbosinha abandona o PSD rumo ao Republicanos.  O PL terá coronel David, Lucas de Lima, Paulo Corrêa, Zé Teixeira, Marcio Fernandes, Mara Caseiro, Neno Razuk.; Londres e Gerson Claro firmes no PP.

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EM TEMPO: Com o advento das federações partidárias aumentou a interlocução dos partidos dos estados com as respectivas lideranças nacionais. Como ainda estamos no prazo legal (janela) tudo pode acontecer até o dia 3 de abril. Só após, poderemos ter o quadro oficial das candidaturas nesta ou aquela federação. Isso se chama política.

ALERTA:  A intervenção desastrosa no leito do rio Mississipi (USA) precisa ser lembrada pelos defensores do idêntico processo no rio Paraguai para tentar ‘melhorar’ a navegação entre P. Murtinho e Corumbá. Aliás, o tema está na pauta da COP 15. Os impactos ameaçariam todo o Pantanal e as consequências ecológicas irrecuperáveis.

O RIO FEDE!  Nos últimos 30 anos o Estado do Rio apresentou vários casos que envolveram seus governantes. Moreira Franco (1987/1991) foi preso suspeito de corrupção, mas foi solto; Antony Garotinho acabou preso, a exemplo de Rosinha Garotinha por atos de corrupção; Sergio Cabral foi alvo de 184 acusações, condenado a 430 anos de prisão, está solto e virou colunista; Luiz F. Pezão foi preso ainda no cargo por corrupção e hoje é prefeito de Piraí; Wilson Witzel (ex-magistrado) também foi preso por envolvimento de corrupção. Para finalizar temos Claudio Castro, declarado inelegível pelo TSE. Enfim, visto de cima o Rio continua lindo. Visto de baixo, fede.

PILULAS DIGITAIS:

 “Não ficamos adultos, só ficamos bobos maiores. ” (Luiz F. Veríssimo)

A pergunta: quais ‘forças ocultas’ levaram Ratinho Jr. a desistir?

“Vamos lutar para que o caso Master chegue onde a Lava Jato foi impedida de chegar”. (Deltan Dallagnol – candidato ao Senado no Paraná)

“Na política, ninguém muda de rota sem motivo”. (na internet)

“O ódio e o fanatismo são duas doenças mentais que vêm da antiguidade e ainda nos atormentam”. (Amós Óz)

 “Os socialistas são contra o lucro. Os capitalistas são apenas contra o prejuízo.” (Millôr)

“O homem é a soma de suas obsessões”. (Nelson Rodrigues)

“60% dos brasileiros não confiam no STF e nos ministros. 40% não sabem o que é o STF”.

“Tenho que preservar minha imagem” – como diz o velho palhaço traçando uma linha sobre a boca sem dentes. (Millôr)

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