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Governo Federal Protege o Pantanal com Novo Estatuto, Seguindo o Exemplo de Mato Grosso do Sul

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Em um passo significativo para a preservação do Pantanal, o Governo Federal sancionou o Estatuto do Pantanal (Lei n° 15.228/2025). A nova legislação federal chega para estabelecer regras sólidas sobre o uso, conservação e recuperação da maior planície alagável do mundo, espelhando-se na iniciativa pioneira de Mato Grosso do Sul (MS), que já havia aprovado sua própria Lei do Pantanal em dezembro de 2023.

A lei federal prevê medidas essenciais para a proteção do bioma, como:

Incentivo a atividades econômicas que respeitem a natureza (turismo ecológico e práticas sustentáveis).

Valorização da cultura local.

Fortalecimento da fiscalização contra crimes ambientais, como desmatamento e queimadas ilegais.

A Lei do Pantanal de MS, em vigor desde fevereiro de 2024, foi fruto de um amplo debate entre produtores rurais e ambientalistas. O novo Estatuto Federal vem, agora, para consolidar essa base legal.

O tema foi destaque na Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada em Campo Grande (MS), onde se discutiu o papel dos estados na preservação.

“Nossa expectativa era pela sanção do Estatuto do Pantanal, para que a gente possa consolidar essa legislação federal junto com a estadual, que já é moderna e avançada,” afirmou o secretário do Estado em exercício, Artur Falcette (Semadesc). Ele destacou que o objetivo é mostrar que as soluções que fizeram o Pantanal ser o bioma mais preservado do mundo podem ser traduzidas em texto jurídico, respeitando a realidade local e promovendo o desenvolvimento sem ideologias.

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Gigante de Carnes (JBS) Elogia Gestão de MS; Presidente do Paraguai Acompanha Visita

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Mato Grosso do Sul (MS) está sendo reconhecido nacionalmente por sua boa gestão econômica e fiscal, que cria um ambiente de negócios favorável para empresas e geração de empregos.

Em uma visita técnica à unidade da JBS (uma das maiores empresas de carnes do mundo) em Dourados, o governador Eduardo Riedel recebeu o presidente do Paraguai, Santiago Peña.

Durante o evento, Wesley Batista, acionista e conselheiro da JBS, elogiou abertamente a administração do estado.

“O Mato Grosso do Sul é um exemplo… A gestão aqui… é a gestão mais eficaz do ponto de vista de empreender,” disse Batista, destacando que o estado é bem administrado e consegue ter desenvolvimento econômico e social.

A JBS, que já gera cerca de 19 mil empregos diretos em MS, viu o estado como um modelo de confiança para investimentos.

 

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Aproveitando a visita, a JBS anunciou um investimento de US$ 70 milhões para a produção de frango no Paraguai. Este investimento inclui a compra e modernização de uma fábrica, que terá capacidade para processar 100 mil aves por dia e empregar cerca de 1.100 pessoas.

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Tanto o governador Riedel quanto o presidente Peña ressaltaram a importância da confiança mútua e das ações conjuntas, como a construção da Ponte Bioceânica, que ligará os dois países e facilitará o comércio.

Governador Riedel: “Investimento significa confiança. O Mato Grosso do Sul cresce entre 4% e 6%, com a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, porque a iniciativa privada sentiu confiança.”

Presidente Peña: “O Brasil e o Paraguai estão tendo sucesso… Queremos avançar, nós achamos o caminho, em conjunto com o setor privado, da mesma forma que o governador Eduardo Riedel está fazendo no Mato Grosso do Sul.”

A mensagem central é que a boa gestão de MS é um modelo que atrai a confiança do setor privado, e essa parceria se expande para o Paraguai com novos investimentos.

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